Por Guilherme Manier, sócio da área de Direito Tributário do Viseu
O Brasil vive uma virada histórica na arquitetura do seu sistema tributário. A reforma aprovada em 2023, com implementação prevista a partir de 2026, sinaliza uma mudança estrutural que altera a lógica de apuração de tributos sobre o consumo, impactando cadeias produtivas, contratos, centros de custo e a precificação de bens e serviços.
Essa transição não acontece de forma isolada. No plano internacional, o ambiente tributário também se encontra em constante ebulição. Disputas comerciais entre grandes economias, acordos multilaterais de tributação mínima global e a crescente digitalização dos modelos de negócio vêm remodelando os parâmetros de compliance, planejamento e alocação fiscal em diversos setores.
Esse novo contexto exige das empresas muito mais do que o cumprimento de obrigações. Impõe uma postura ativa, estratégica e integrada, na qual o Direito Tributário deixa de ser uma função operacional e passa a desempenhar um papel central na sustentação da competitividade, na gestão de riscos e na proteção de margens financeiras.
No Viseu, acreditamos que essa mudança de perspectiva começa por uma atuação que combina antecipação, análise de impacto e capacidade de resposta ágil.
Por meio do Direito 360, conectamos o conhecimento técnico tributário a uma visão transversal do negócio, construindo soluções jurídicas que acompanham a complexidade e o dinamismo do mercado.
O que está em jogo para as empresas?
Reforma tributária em fase de regulamentação: As decisões tomadas agora, em termos de reorganização interna, revisão contratual e governança fiscal, serão determinantes para a adaptação às novas regras do IBS e da CBS.
- Aumento da litigiosidade fiscal: A transição para um novo modelo de tributação tende a intensificar disputas administrativas e judiciais, especialmente no que diz respeito à coexistência entre regimes e ao encerramento do sistema atual.
- Oportunidades de recuperação de créditos: O levantamento estruturado de créditos acumulados ou não aproveitados pode representar ganhos expressivos de caixa, fundamentais em cenários de pressão por eficiência financeira.
- Cenário global e tributação internacional: Operações com impacto fora do Brasil devem ser reavaliadas à luz de novas exigências em regimes de preços de transferência, dupla tributação e regras antiabuso.
Mais do que resolver problemas pontuais, nosso trabalho é construir estratégias fiscais que sustentem decisões relevantes, mitiguem riscos e assegurem previsibilidade para o crescimento.
Com atuação consultiva e contenciosa, a área de Direito Tributário do Viseu acompanha empresas de diferentes portes e setores, combinando profundidade técnica, visão prática e integração com as demais áreas jurídicas do escritório.
Sobre a nossa área de Direito Tributário
Guilherme Manier
Liderada por Guilherme Manier, a área de Direito Tributário do Viseu oferece atuação especializada, técnica e alinhada aos desafios atuais e futuros das empresas.
Nossos serviços incluem:
✔️ Gestão estratégica do contencioso tributário administrativo (federal, estadual e municipal)
✔️ Atuação destacada em órgãos como CARF, TIT e CMT
✔️ Levantamento e recuperação de créditos tributários
✔️ Consultoria para planejamento fiscal e estruturação de teses jurídicas
✔️ Análise de impactos e riscos decorrentes da reforma tributária
✔️ Apoio em auditorias, fiscalizações e processos de regularização fiscal
✔️ Due diligence tributária em M&A e reestruturações societárias
✔️ Consultoria em benefícios fiscais federais, estaduais e municipais
✔️ Apoio em tributação internacional e precificação de transferências
Sobre Guilherme Manier
Sócio responsável pela área de Direito Tributário do Viseu, Guilherme Manier possui ampla experiência em consultoria e contencioso tributário, assessorando empresas brasileiras e estrangeiras dos setores bancário, bebidas, imobiliário, alimentício, energético, farmacêutico e de infraestrutura. Com atuação destacada em tribunais administrativos e judiciais, Guilherme é reconhecido pela combinação de profundidade técnica e clareza na relação com clientes. Sua formação inclui LL.M. em Direito Tributário e Contabilidade, com qualificação nacional e internacional.
Destaques da sua trajetória:
- LL.M. em Direito Tributário e Contabilidade
- Membro do Comitê Alumni do Southwestern Institute for American and International Law (Cailaw – EUA)
- Atuação técnica em processos relevantes no CARF, TIT e CMT
DIREITO 360 no contexto tributário
A iniciativa Direito 360 traduz o posicionamento do Viseu de que o jurídico deve estar conectado com as decisões estratégicas do negócio. Na área tributária, isso significa compreender o impacto das reformas, antecipar mudanças regulatórias e atuar de forma integrada com outras frentes.
